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Exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS
Revisão dos créditos da contribuição ao PIS e da COFINS
Não incidência da contribuição previdenciária patronal e de terceiros
Cobrança indevida do ICMS na conta de energia elétrica
Exclusão do ISS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS
Crédito de ICMS sobre materiais de uso e consumo
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Cobrança indevida do icms na conta de energia elétrica – ilegalidade da incidência do icms sobre as tarifas
Exclusão das contribuições pis e cofins de suas próprias bases de cálculo
Exclusão do ICMS da base do IRPJ/CSLL apurado na sistemática de lucro presumido
Crédito de icms sobre materiais utilizados na produção
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