InfoTax Tributos
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Exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS
Revisão dos créditos da contribuição ao PIS e da COFINS
Não incidência da contribuição previdenciária patronal e de terceiros sobre diversos valores que compõem a folha de pagamento
Inconstitucionalidade do aumento da taxa SISCOMEX
Cobrança indevida do ICMS na conta de energia elétrica - ilegalidade da incidência do ICMS sobre as tarifas de distribuição (TUSD) e transmissão (TUST)
Exclusão do ISS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS
Limitação da base de cálculo da contribuição previdenciária de terceiros a 20 salários mínimos
Exclusão das contribuições PIS e COFINS de suas próprias bases de cálculo
Exclusão do ICMS da base do IRPJ/CSLL apurado na sistemática de lucro presumido
Crédito de ICMS sobre materiais utilizados na produção
Crédito de IPI sobre partes e peças utilizadas no processo industrial

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